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Ação de Divórcio De forma categórica, enuncia o parágrafo primeiro, do artigo Art. 1.571, que casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. Sendo uma das opções uma decorrência natural da vida e outra, um instituto criado no âmbito jurídico, devemos nos debruçar sobre... The post Divórcio – Tudo o Que Você Precisa Saber Apareceu inicialmente em   MA GRIGORIO - Advogados Em Brasilia .

O casamento é ato solene e formal pelo qual os noivos decidem de forma voluntária declarar para a sociedade e o Estado que desejam constituir uma família.  A legislação brasileira determina requisitos de validade do casamento, dentre eles a habilitação do casamento, momento em que será decidido o regime a... O Artigo  Regime de Bens: Como Funciona ? Apareceu inicialmente em  MA GRIGORIO - Advogados Em Brasilia .